RETIFICAÇÃO Na Retificação publicada no Diário Oficial da União de 18/02/2019, nº 34, Seção 1, página 52, onde se lê "Ata da 125ª Sessão Ordinária de Julgamento" leia-se "Ata da 136ª Sessão Ordinária de Julgamento", publicada no Diário Oficial da União de 05/02/2019, nº 25, Seção 1, página 26, Embargos de declaração no Processo Administrativo nº 08012.004674/2006-50 Representantes: Senador Eduardo...
Norma
19/02/2019
19/02/2019
Norma
RETIFICAÇÃO 📄 ✏️ 📅
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