Nº 428 - Ato de Concentração nº 08700.001623/2019-32. Requerentes: B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão e Portal de Documentos S.A. Advogados: Alexandre Ditzel Faraco, Mariana Tavares de Araujo, Paulo Leonardo Casagrande e Ana Paula Paschoalini. Decido pela aprovação, sem restrições.
Nº 476 - Ato de Concentração nº 08700.001730/2019-61. Requerentes: Hospital Med Imagem Ltda. e Multivida Participações S.A. Advogados: Ricardo Ferreira Pastore e Letícia L. Monteiro de Barros. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 491 - Ato de Concentração nº 08700.001778/2019-79. Requerentes: Copel Geração e Transmissão S.A., Centrais Elétricas Brasileiras e Fundação Eletrosul de Previdência e Assistência Social - ELOS e Uirapuru Transmissora de Energia S.A. Advogados: Hélio Eduardo Richter, Ricardo Lara Gaillard, Igor Dainton Travassos e outros. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 492 - Ato de Concentração nº 08700.001833/2019-21. Requerentes: Joyvio Group Co. Ltd e Australis Seafood S.A. Advogados: Mariana Tavares de Araujo, Marcos Drummond Malvar e Ana Gabriela da Costa Carvalho Forsman. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 493 - Ref.: Ato de Concentração nº 08700.001572/2019-49. Requerentes: International Paper do Brasil Ltda. e Bignardi Indústria e Comércio de Papéis e Artefatos Ltda. Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Cristhiane Helena Lopes Ferrero Taliberti e Rodrigo França Vianna. Acolho o Parecer nº 7/2019/CGAA3/SGA1/SG/CADE, de 15 de abril de 2019 e, com fulcro no §1º do art. 50 da Lei 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive quanto a sua motivação. Decido pelo não conhecimento do ato de concentração, nos termos do art. 13, inciso XII, da Lei nº 12.529/11.
Nº 494 - Ato de Concentração nº 08700.001803/2019-14. Requerentes: Cemig Geração e Transmissão S.A., Light Energia S.A. e CG I Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia. Advogados: Mariana Villela, Leonardo Duarte, Fernando Lunardi e outros. Decido pela aprovação sem restrições. Publique-se.
Superintendente-Geral Adjunto