Norma
03/05/2019

DESPACHO Nº 569, DE 2 DE MAIO DE 2019

Encerramento da fase instrutória de processo administrativo com notificação para apresentação de alegações.

Processo Administrativo nº 08700.000949/2015-19

Representante: SDE ex officio

Representados: Fras-Le S.A., Raybestos (atual Schaeffler Fricction), Termolite Indústria e Comércio Ltda, Valeo S.A., Valeo Sistemas Automotivos Ltda., Valeo Sistemas Automotivos Ltda - Divisão de Transmissões", Edilea Machado, Elisângela Lima, Flacio Humberto Chagas, George Martins,, Jochen Klee, Mathias Alfred Klee, Marcelo Ferreira, Michael Schwenzer, Miguel Henrique Royes dos Santos, Pedro Afonso Diulgheroglo, Omar Cecchini Said, Renato Baldichia, Rogerio Luiz Ragazzon, Sergio Tadeu Negri, Xavier Luchetta.

Advogados: Nathalie Teyssonneyre, Marcio de Carvalho Silveira Bueno, Ana Paula Martinez, Alexandre Ditzel Faraco, Marcos Drummond Malvar, José Arnaldo da Fonseca Filho, Luís Bernardo Coelho Cascão, Daniela Coelho A. F. de Vasconcellos, Rafaela Schwartz Jaroslavsky, Fabiola Carolina Lisboa Cammarota de Abreu, Ricardo Lara Gaillard, Cássio Hildebrand P. da Cunha, Katia Fonseca Konda e outros.

Decido pelo encerramento da fase instrutória, ficando os Representados notificados para a apresentação de alegações em 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 73 da Lei nº 12.529/2011 c.c. art. 196 do Regimento Interno do Cade, contados em dobro, a fim de que, em seguida, a Superintendência-Geral (SG/CADE) profira suas conclusões definitivas acerca dos fatos. Ao Setor Processual.

Superintendente-Geral Substituto

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