CARTA CIRCULAR SUSEP/CGRAL n.º 1

A Carta Circular Eletrônica nº 1/2019 da SUSEP foi assinada eletronicamente por Paulo Cesar da Costa Mendes, Coordenador-Geral, em 28/05/2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0489548 e o código CRC AA2B61A7.

A alteração do modelo de formulário cadastral foi influenciada pelo Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, e pelo Decreto nº 9.723, de 11 de março de 2019.

O objetivo da Carta Circular Eletrônica nº 1/2019 da SUSEP foi alterar o modelo de formulário cadastral utilizado pelas sociedades seguradoras, microsseguradoras, de capitalização, resseguradoras locais, entidades abertas de previdência complementar, corretoras de resseguros, escritórios de representação dos resseguradores admitidos e resseguradores eventuais.

O formulário cadastral solicita informações como a finalidade de preenchimento, identificação da entidade supervisionada, identificação da pessoa física (nome completo, filiação, nacionalidade, local e data de nascimento, sexo, profissão, estado civil e regime de casamento, nome do cônjuge ou companheiro(a), CPF, e-mail, endereço residencial completo, bairro ou distrito, CEP, município, UF, DDD/telefone) e uma declaração de responsabilidade pelas informações prestadas.

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.