RETIFICAÇÃO No Diário oficial nº 122 de 27/06/2019 pág. 25, faltou a seguinte observação na pauta de julgamentos da 3ªTurma Extraordinária da 3ª Seção: 4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente da Turma para retificação da ata de Junho de 2019, relativa ao processo 13896.907964/2012-37.