RETIFICAÇÃO No Diário oficial nº 37 de 25/02/2021 pág. 96, faltou a seguinte observação na pauta de julgamentos da 2ªTurma Ordinária da 4ªCâmara da 2ª Seção: 12) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente da Turma para retificação da ata de fevereiro de 2021 relativa ao processos nº 10830.009167/2008-82 e 10830.009170/2008-04.
Norma
26/02/2021
26/02/2021
Norma
RETIFICAÇÃO 📄 ✏️ ⚖️
Corrige omissão em pauta de julgamentos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção.
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