RETIFICAÇÃO No Diário oficial nº 170 de 03/09/2020 pág. 26 faltou a seguinte observação na pauta de julgamentos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção: 4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente da Turma para retificação da ata de Agosto de 2020 relativa ao processo 13647.000293/2008-37.