Carta Circular N° 3.969

'Redesconto' é uma operação financeira que envolve a contratação, pagamento, pagamento antecipado ou consolidação de redesconto, conforme regulamentado pelo Selic.

'Operações a termo' são operações de compra e venda de títulos com liquidação futura, podendo envolver títulos em circulação ou de oferta pública ainda não liquidada.

Foram revogados os Comunicados nº 7.279, de 11 de fevereiro de 2000, nº 7.518, de 11 de maio de 2000, e nº 11.594, de 13 de novembro de 2003.

O Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) é um sistema utilizado para a liquidação e custódia de títulos públicos federais no Brasil.

'Eventos do emissor' referem-se a operações como emissão, pagamento de cupom de juros, amortização, resgate, colocação direta ou resgate antecipado, e baixa de títulos, conforme regulamentado pelo Selic.

'Vinculações/Desvinculações' referem-se à vinculação e desvinculação de títulos, conforme regulamentado pelo Selic.

'Transferências decorrentes de gravames e ônus' referem-se à transferência de títulos sem movimentação financeira, envolvendo gravames e ônus sobre os títulos.

O Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab) tem a atribuição de divulgar operações e regulamentações relacionadas ao Selic, conforme o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil.

Algumas das 'Outras operações/comandos de cancelamento' incluem cessão fiduciária de títulos, desmembramento e remembramento de títulos, cancelamento de comando a critério do participante, cancelamento do compromisso de recompra/revenda e cancelamento da liquidação automática de termo.

Foram revogadas as Cartas Circulares nº 3.159, de 24 de janeiro de 2005, e nº 3.503, de 29 de abril de 2011.

'Operações valorizadas' referem-se à valorização de títulos, tanto definitivos quanto compromissados, com ou sem preço de recompra/revenda definido.

'Transferências sem financeiro' referem-se à transferência de títulos sem movimentação financeira, podendo envolver herança, meação, legado, doação, dissolução de sociedade conjugal ou união estável, uso exclusivo do administrador do Selic, sem alteração de propriedade, incorporação, fusão, cisão, extinção, integralização e resgate de cotas de fundos.

'Operações compromissadas' são operações de compra e venda de títulos com compromisso de recompra ou revenda, podendo ter preço definido ou não e acordo de livre movimentação ou não.

'Repasses financeiros' incluem operações como repasse de Imposto de Renda, IOF, cupom de juros, amortização e ressarcimento do custo Selic.

'Transferências de/para câmara' referem-se à movimentação de títulos entre câmaras de compensação, podendo envolver liquidação de leilão, pagamento de redesconto, contratação de redesconto e recomposição do patrimônio especial.

'Operações definitivas' referem-se à compra e venda de títulos sem compromisso de recompra ou revenda, incluindo leilões de venda e compra do Tesouro Nacional ou do Banco Central do Brasil.