Carta Circular N° 4.030

Onde podem ser encontradas as modificações mencionadas na resolução?

As modificações podem ser encontradas na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

Quais resoluções e circulares são mencionadas como base para a resolução?

As resoluções mencionadas são as de nº 4.192 e 4.193, ambas de 1º de março de 2013. As circulares mencionadas são as de nº 3.398, de 23 de julho de 2008, 3.644, de 4 de março de 2013, e 3.998, de 9 de abril de 2020.

Quando a Carta Circular entra em vigor?

A Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Quais são as alterações no leiaute do DLO?

As alterações no leiaute do DLO incluem a inclusão do domínio 152 no Anexo 10 - Código do Fator de Ponderação de Exposição.

Quem é o responsável pela resolução mencionada?

O responsável é o Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) do Banco Central do Brasil.

Quais são as alterações nas Instruções de preenchimento do DLO?

As alterações nas Instruções de preenchimento do DLO incluem:a) No Capítulo II - Orientações Gerais: alteração do item 10-b.b) Na Tabela 003 - Contas: alteração de citação normativa nas contas 550.04, 550.05, 550.12, 550.13, 560.05, 560.06, 570.06, 600.05 e 605.05.c) Na Tabela 010 - Fatores de ponderação de exposições: inclusão do domínio 152.

Qual é a base legal para a atuação do Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro?

A base legal é o art. 23, inciso I, alínea 'a', do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e o art. 77, inciso III, do referido Regimento.

Quais são as modificações introduzidas pela Circular nº 3.998?

A Circular nº 3.998 altera a Circular nº 3.644, de 4 de março de 2013, e inclui modificações previstas nas Cartas Circulares nº 4.013, de 13 de março de 2020, e nº 4.016, de 18 de março de 2020, nas Instruções de preenchimento e no leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO).