Circular N° 4.017

Foram revogados os itens 8, 13 e 14 da Seção 8 do Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (MCR).

A RmOpC dos bancos cooperativos, das confederações de centrais de cooperativas de crédito e das cooperativas centrais de crédito é calculada com base na agregação dos dados constantes dos Balancetes Patrimoniais Analíticos (Documento nº 1) - Código Cadoc 4010 de todas as entidades do sistema cooperativo concedentes das operações de crédito rural.

Tjme é a Taxa de juros média ponderada pelo valor de contratação das operações de crédito rural contratadas por todas as instituições financeiras, na modalidade prefixada, registradas no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor). Ela é expressa em termos anualizados, com quatro casas decimais e arredondamento matemático.

A Circular entra em vigor em 1º de julho de 2020.

O Banco Central do Brasil divulgará os valores da Tjme até o último dia útil do mês subsequente ao de encerramento do ano agrícola de referência.

As taxas de juros médias mencionadas são:

• Taxa de juros média das operações de crédito rural prefixadas contratadas para o cumprimento da exigibilidade de direcionamento dos Recursos Obrigatórios (MCR 6-2), exceto as operações contratadas para o cumprimento das subexigibilidades previstas nos MCR 6-2-9 e 6-2-10;
• Taxa de juros média das operações de crédito rural prefixadas contratadas para o cumprimento da subexigibilidade Pronaf (MCR 6-2-10);
• Taxa de juros média das operações de crédito rural prefixadas contratadas para o cumprimento da subexigibilidade Pronamp (MCR 6-2-9);
• Taxa de juros média das operações de crédito rural prefixadas contratadas para o cumprimento da exigibilidade do direcionamento dos Recursos da Poupança Rural (MCR 6-4);
• Taxa de juros média das operações de crédito rural prefixadas contratadas para o cumprimento da exigibilidade do direcionamento dos Recursos das Letras de Crédito do Agronegócio (MCR 6-7).