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Norma
29/04/2020
Norma
Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 323, de 29 de abril de 2020?
A base legal para a emissão da portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 15414.603516/2020-78.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 323, de 29 de abril de 2020, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 323, de 29 de abril de 2020?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral Substituto da SUSEP, em 20 de maio de 2020.
Quais são as instruções da SUSEP mencionadas na portaria?
As instruções da SUSEP mencionadas na portaria são as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da Aliança do Brasil Seguros S.A. que deliberou sobre a eleição do administrador?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 5 de fevereiro de 2020.
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/CGRAT Nº 323, de 29 de abril de 2020?
O número do processo SUSEP relacionado à portaria é 15414.603516/2020-78.
Qual é o CNPJ da Aliança do Brasil Seguros S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da Aliança do Brasil Seguros S.A. mencionado na portaria é 01.378.407/0001-10.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 323, de 29 de abril de 2020?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0686796 e o código CRC AF241EA8.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 323, de 29 de abril de 2020?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 323, de 29 de abril de 2020, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a eleição de um administrador para a empresa Aliança do Brasil Seguros S.A.
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