Norma
30/07/2020

PORTARIA SUSEP/DEAFI n.º 57

Concede aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidora e declara extinto o cargo correspondente.

A Portaria SUSEP/DEAFI nº 57, de 30 de julho de 2020, concede aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora Ana Maria Felix de Pinho, matrícula SIAPE nº 0777341, ocupante do cargo de Médico, Classe “S”, Padrão III, do quadro de pessoal da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). A aposentadoria é fundamentada no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e assegurada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Além disso, a portaria declara extinto o referido cargo, código de vaga: 495185. A medida entra em vigor na data de sua publicação.

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