A Portaria SUSEP/DEAFI nº 57, de 30 de julho de 2020, concede aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora Ana Maria Felix de Pinho, matrícula SIAPE nº 0777341, ocupante do cargo de Médico, Classe “S”, Padrão III, do quadro de pessoal da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). A aposentadoria é fundamentada no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e assegurada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Além disso, a portaria declara extinto o referido cargo, código de vaga: 495185. A medida entra em vigor na data de sua publicação.
Para verificar a autenticidade do documento, acesse este link e informe o código verificador 0753490 e o código CRC 1E85D9B7.