A Portaria SUSEP/DEAFI nº 66, de 24 de setembro de 2020, concede aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor Eroaldo da Conceição Ferreira, matrícula SIAPE nº 0777614. O servidor ocupava o cargo de Agente Executivo, Classe "S", Padrão "IV", no quadro de pessoal da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
A concessão da aposentadoria está fundamentada no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e assegurada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
O documento foi assinado eletronicamente por Adriana Teixeira de Toledo, Chefe do Departamento de Administração e Finanças (DEAFI), em 28 de setembro de 2020, às 14:34, conforme horário oficial de Brasília. A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP utilizando o código verificador 0802258 e o código CRC 9EAA00CD.
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