Arquivamento de Inquérito Administrativo Superintendente-Geral
Nº 1.496/2020. Ato de Concentração nº 08700.006099/2020-20. Requerentes: Canadian Solar Inc., CEI Solar Empreendimentos Energéticos S.A. e Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda. Advogados: Paulo Leonardo Casagrande, Ursula Pereira Pinto Bassoukou e Danilo Henrique Zanichelli. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.497/2020Ato de Concentração nº 08700.006065/2020-35. Requerentes: Gafisa S.A., Rec Guadalupe S.A. e Rec Saphyr Fashion Mall Empreendimentos S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Carlos Eduardo Tobias. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.498/2020. Ato de Concentração nº 08700.005597/2020-55. Requerentes: ICL Brasil Ltda. e Agro Fertiláqua Participações S.A. Advogados: Joyce Honda, Ricardo Lara Gaillard, Isabela Oliveira, Daniel O. Andreoli e Ciro Alvarenga. Decido pela aprovação, sem restrições.
Nº 1.499/2020. Ato de Concentração nº 08700.004189/2020-86. Requerentes: Humana Assistência Médica Ltda., Unihosp Serviços de Saúde S.A., Onco Life Clínicas Ltda. e Clínica de Atendimento de Prevenção à Saúde Ltda. Advogados: Caio Mário da Silva Pereira Neto, Ricardo Ferreira Pastore e Letícia L. Monteiro de Barros. Com fulcro no §1º do art. 50 da Lei 9.784/99, integro as razões do Parecer Técnico nº 402/2020/CGAA5/SGA1/SG (0844426) à presente decisão, inclusive quanto à sua motivação. Nos termos dos arts. 13, XII, e art. 57, I, da Lei nº 12.529/11, decido pela aprovação sem restrições do presente ato de concentração.
Nº 1.503/2020. Ato de Concentração nº 08700.006040/2020-31. Requerentes: BTG Pactual Dividendos Infra FIP IE, Vulcan Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, e Tropicália Transmissão de Energia S.A. Advogados: Enrico Spini Romanielo e Fernando Stival. Decido pelo não conhecimento da operação.
Nº 1.504/2020. Ato de Concentração nº 08700.006188/2020-76. Requerentes: Petro Rio Jaguar Petróleo Ltda. e BP Energy do Brasil Ltda. Advogados: Marcio Dias Soares, Paula Camara, Esther Collet Janny Teixeira Biselli e Beatriz Helena Cotarelli Balzan. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.505/2020. Ato de Concentração nº 08700.006187/2020-21. Requerentes: Engie Brasil Serviços de Energia Ltda. e Light Conecta Ltda. Advogados: Francisco Todorov, Adriana Giannini e Isabella Giorgi. Decido pela aprovação sem restrições.
Superintendente-Geral Substituta
