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Vigente
Impacto Baixo
Norma
30/12/2020
#194218
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RESOLUÇÃO CNSP Nº 401, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
Resolução altera o Regimento Interno da Susep, reorganiza unidades, competências e cargos, inclui a Ouvidoria e revoga dispositivos internos.
Resumo
Perguntas e respostas
Quais são as novas coordenações gerais incluídas na alínea 'f' do inciso II do art. 4º da Resolução CNSP nº 374, de 2019?
Foram incluídas a Coordenação Geral de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação (CGDTI) e a Coordenação Geral de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (CGITI).
Quando a Resolução CNSP nº 401, de 29 de dezembro de 2020, entra em vigor?
Ela entra em vigor em 18 de janeiro de 2021.
Quais são as novas coordenações gerais incluídas na alínea 'e' do inciso II do art. 4º da Resolução CNSP nº 374, de 2019?
Foram incluídas a Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão de Pessoas e Documentos (CGPED) e a Coordenação-Geral de Finanças, Orçamento e Patrimônio (CGFOP).
Quais são as novas competências incluídas no art. 25 da Resolução CNSP nº 374, de 2019?
As novas competências incluem coordenar ações voltadas à promoção da educação financeira, deliberar sobre credenciamento, suspensão e cancelamento de entidades registradoras de operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros, e outras atribuições pertinentes às atividades do cargo.
Quais são as atividades da Ouvidoria conforme o art. 18-A da Resolução CNSP nº 374, de 2019?
As atividades incluem executar atividades de ouvidoria previstas na Lei nº 13.460/2017, propor ações e sugerir prioridades, informar ao órgão central do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal, organizar e divulgar informações, processar informações obtidas, produzir e analisar dados, tratar pedidos de acesso a informações e outras atribuições definidas pelo Superintendente.
Quais dispositivos foram revogados pela Resolução CNSP nº 401, de 29 de dezembro de 2020?
Foram revogados a alínea 'c' do inciso II do art. 4º e o item 3 da alínea 'a' do inciso IV do art. 4º da Resolução CNSP nº 374, de 2019.
Quais são as novas competências incluídas no art. 9º da Resolução CNSP nº 374, de 2019?
As novas competências incluem confirmar decisões do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos, autorizar pedidos de parcelamento de débitos e compensação de taxa de fiscalização, aprovar a estrutura interna da Susep e autorizar, suspender e cancelar a autorização de instituição de ensino para ministrar curso e exame de habilitação técnico-profissional de corretores de seguros.
Qual nova competência foi incluída no art. 20 da Resolução CNSP nº 374, de 2019?
Foi incluída a competência de coordenar as atividades relacionadas às denúncias, consultas e orientações ao consumidor.
O que é a Resolução CNSP nº 401, de 29 de dezembro de 2020?
A Resolução CNSP nº 401, de 29 de dezembro de 2020, altera a Resolução CNSP nº 374, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Regimento Interno da SUSEP.
Quais são as novas coordenações gerais incluídas na alínea 'a' do inciso IV do art. 4º da Resolução CNSP nº 374, de 2019?
Foram incluídas a Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos (CGRAJ) e a Coordenação Geral de Grandes Riscos e Resseguros (CGRES).
Qual coordenação foi alterada na alínea 'c' do inciso IV do art. 4º da Resolução CNSP nº 374, de 2019?
Foi alterada a Coordenação-Geral de Estudos e Relações Institucionais (CGERI).
Quais são as novas competências incluídas no art. 19 da Resolução CNSP nº 374, de 2019?
As novas competências incluem deliberar sobre autorização e atos societários de resseguradores, aprovar projetos de conciliação em processos administrativos e judiciais, e deliberar sobre autorização de cessões em resseguro e retrocessão em percentual superior ao limite regulamentar vigente.
Qual nova unidade foi incluída na alínea 'd' do inciso III do art. 4º da Resolução CNSP nº 374, de 2019?
Foi incluída a Ouvidoria (OUVID).
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