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Vigente
Norma
31/03/2021
#52881
Vigente
Norma
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 92, DE 31 DE MARÇO DE 2021
Revoga a Carta Circular nº 2.401, de 26 de agosto de 1993, e a Carta Circular nº 3.863, de 29 de janeiro de 2018.
R E S O L V E :
Art. 1º Ficam revogadas a Carta Circular nº 2.401, de 26 de agosto de 1993, e a Carta Circular nº 3.863, de 29 de janeiro de 2018.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 3 de maio de 2021.
José Reynaldo de Almeida Furlani
Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a emissão da Instrução Normativa BCB nº 92?
A base legal para a emissão da Instrução Normativa BCB nº 92 inclui o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e os arts. 7º, inciso I, e 8º, inciso II, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Quais documentos foram revogados pela Instrução Normativa BCB nº 92?
A Instrução Normativa BCB nº 92 revogou a Carta Circular nº 2.401, de 26 de agosto de 1993, e a Carta Circular nº 3.863, de 29 de janeiro de 2018.
O que é a Instrução Normativa BCB nº 92, de 31 de março de 2021?
A Instrução Normativa BCB nº 92, de 31 de março de 2021, é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil que revoga as Cartas Circulares nº 2.401, de 26 de agosto de 1993, e nº 3.863, de 29 de janeiro de 2018.
Quem assinou a Instrução Normativa BCB nº 92?
A Instrução Normativa BCB nº 92 foi assinada por José Reynaldo de Almeida Furlani, Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf).
Quando a Instrução Normativa BCB nº 92 entra em vigor?
A Instrução Normativa BCB nº 92 entra em vigor em 3 de maio de 2021.
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