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Não determinada
Impacto Médio
Norma
02/07/2021
#219919
Não determinada
Impacto Médio
Norma
RESOLUÇÃO CNSP Nº 410, DE 30 DE JUNHO DE 2021
CNSP revoga nove resoluções antigas do conselho e estabelece que atos já revogados por essas normas não serão restaurados.
Resumo
Perguntas e respostas
O que é a Resolução CNSP nº 410, de 30 de junho de 2021?
A Resolução CNSP nº 410, de 30 de junho de 2021, é um ato normativo que revoga diversas resoluções anteriores do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), com base nos artigos 1º, 7º e 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
O que acontece com os atos normativos anteriormente revogados pelas resoluções listadas na Resolução CNSP nº 410?
Os atos normativos anteriormente revogados pelas resoluções listadas na Resolução CNSP nº 410 não serão restaurados por esta nova resolução.
Qual é a base legal para a revogação das resoluções pelo CNSP?
A base legal para a revogação das resoluções pelo CNSP inclui os artigos 1º, 7º e 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, além de diversas outras leis e decretos mencionados na Resolução CNSP nº 410.
Quem assinou a Resolução CNSP nº 410?
A Resolução CNSP nº 410 foi assinada eletronicamente por Solange Paiva Vieira, Superintendente da Susep, em 1º de julho de 2021.
Quando a Resolução CNSP nº 410 entra em vigor?
A Resolução CNSP nº 410 entra em vigor em 1º de setembro de 2021.
Como pode ser verificada a autenticidade da Resolução CNSP nº 410?
A autenticidade da Resolução CNSP nº 410 pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1067734 e o código CRC 83064038.
Quais resoluções foram revogadas pela Resolução CNSP nº 410?
A Resolução CNSP nº 410 revogou as seguintes resoluções: Resolução CNSP nº 23, de 1º de julho de 1968; Resolução CNSP nº 2, de 28 de outubro de 1993; Resolução CNSP nº 13, de 22 de dezembro de 1994; Resolução CNSP nº 8, de 17 de novembro de 1997; Resolução CNSP nº 202, de 22 de dezembro de 2008; Resolução CNSP nº 331, de 9 de dezembro de 2015; Resolução CNSP nº 336, de 31 de março de 2016; Resolução CNSP nº 340, de 30 de setembro de 2016; e Resolução CNSP nº 354, de 20 de dezembro de 2017.
