Coordenação-Geral de Análise Antitruste 8
DESPACHO DECISÓRIO Nº 8/2022/CGAA8/SGA2/SG/CADE
Processo nº 08700.008098/2014-71
Processo nº 08700.008098/2014-71
Representante: Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Representados: Caleb G. Kieling & Cia. Ltda., Enge Áudio Comércio e Sonorização Ltda. ME, I 9 Soluções em Tecnologia e Informática Ltda. ME, Líder Suprimentos para Informática Ltda., MS Equipamentos e Assistência Técnica Ltda., Multicomp Informática Ltda. (Full Brasil Ltda.), Positivo Informática S.A., Proxyline Informática Ltda., S&V Equipamentos para Escritório Ltda., Somaq Assistência e Equipamentos Ltda., Angélica Scapinello, Caleb Gerson Kieling, Claudir Frigeri, Lindacir Salete Faccio Giaretta, Luciano Oscar Schmidt, Marcelo Rodrigues de Gouveia, Márcia Helena Jabuonski Siepko, Paulo Roberto Marchine, Pedro Frigulha, Rodrigo Benetti Dolatto, Rodrigo Cesar de Faria Correa, Samuel Prado, Sérgio Francisco Siepko, Solange Maria Ody Ficcagna, Vicente Borges Soares, Volmir Ficcagna, Waldelei Schmidt, Wilson Donizette Inácio.
Advogados: Éber Marcelo Bundchen; José Del Chiaro Ferreira da Rosa; Luciana Aparecida Imbe; Luiz Felipe Rosa Ramos; Maria Tereza Zanella Capra; Maurício Faccio Giaretta; Ocimar Carlos Pioli; Paulo Roberto Borsatto; Sérgio Varella Bruna; Thiago Cavalcante Lima; Valdo Cestari de Rizzo; Walber de Moura Agra; Alisson Emmanuel de Oliveira Lucena, Lucas Cavalcante Gondim e outros.
Acolho a Nota Técnica nº 17/2022/CGAA8/SGA2/SG/CADE, e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica, decido pelo: (a) reagendamento da oitiva da testemunha Leandro Carniel; (b) reagendamento dos depoimentos pessoais das pessoas físicas Representadas neste processo administrativo; (c) intimação da testemunha da SG/CADE acerca da nova data e do horário designado para a realização da sua oitiva, além das condições especificadas nesta Nota Técnica; (d) intimação dos Representados e seus representantes legais para que indiquem até 2 (dois) representantes legais para acompanhar as audiências virtuais, nos termos da referida Nota Técnica, até o dia 21 de março de 2022; (f) ficam intimados todos os Representados em epígrafe acerca das novas datas da oitiva e das tomadas de depoimento pessoal, que serão realizadas por meio virtual nas datas e horários e termos especificados na referida Nota Técnica.
Coordenadora-Geral
