Instrução Normativa RFB nº 2072, de 17 de março de 2022

A consolidação de carga é a informação prestada pelo interveniente acerca do acobertamento de um ou mais conhecimentos de carga, relativos a uma ou mais operações de exportação que tenham um mesmo destino, final ou para redistribuição, no exterior, para transporte sob um único conhecimento genérico.

A alteração feita na Instrução Normativa RFB nº 2.072 foi a mudança da data de entrada em vigor. Originalmente, estava previsto que entraria em vigor em 1º de abril de 2022, mas foi alterado para entrar em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

O importador poderá informar o fabricante ou produtor como desconhecido.

A Instrução Normativa RFB nº 2.072 é um documento regulamentar emitido pela Receita Federal do Brasil (RFB) que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 18 de março de 2022.

A Instrução Normativa RFB nº 2.072 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 18 de março de 2022.

O texto completo da Instrução Normativa RFB nº 2.072 pode ser encontrado no site da Receita Federal do Brasil através deste link.

Os documentos serão considerados não entregues, conforme o art. 148 da Lei nº 5172, de 25 de outubro de 1966, sem prejuízo da apuração da responsabilidade por eventuais ilícitos fiscais e penais.

Os tipos de baterias listados incluem bateria chumbo-ácido com capacidade ≤ 25 Ah e bateria de íon de lítio para ventiladores médicos.

O acompanhamento pode ser realizado de forma remota, conforme estabelecido em ato normativo da Coana.

Os documentos comprobatórios incluem correspondência comercial, cotações de preços, comprovação da formalização dos compromissos e responsabilidades contratuais, fatura proforma ou documentos equivalentes, comprovantes de pagamentos, registros contábeis, formalização das garantias para pagamentos e contratos de transporte e de seguro relacionados à operação comercial.

Os tipos de equipamentos listados incluem máquinas para embalagem e produção de máscaras, placas e componentes eletrônicos, equipamentos de esterilização, válvulas e reguladores, motores e fontes de energia, equipamentos de tratamento térmico, memórias e câmeras, componentes para ventiladores médicos, veículos médicos, equipamentos de segurança e diversos equipamentos médicos.

Aplica-se o disposto no inciso II do caput do art. 70 da Lei nº 10833, de 2003.

É necessário a prestação de garantia nas hipóteses e condições estabelecidas no art. 22 da Instrução Normativa RFB nº 1864, de 27 de dezembro de 2018, sob a forma de depósito em dinheiro, fiança bancária ou seguro aduaneiro, ou em outras hipóteses previstas em legislação específica.

A Instrução Normativa RFB nº 2.072 entrou em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, ou seja, em 18 de março de 2022.

A conferência aduaneira pode ser iniciada após a seleção da declaração para canal de conferência, conforme estabelecido pela Coana.