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Norma
29/03/2022
#23125
Norma
Resolução CVM 79
Revoga diversas instruções e deliberações anteriores da CVM relacionadas a normas do mercado de valores mobiliários.
29/03/2022
Revoga a Instrução CVM nº 200, de 3 de agosto de 1993, a Instrução CVM nº 280, de 14 de maio de 1998, a Instrução CVM nº 424, de 4 de outubro de 2005, os itens IX e XII do Anexo A e os itens 9 e 12 do Anexo B da Resolução CVM nº 51, de 31 de agosto de 2001, a Deliberação CVM nº 475, de 30 de dezembro de 2004, e a Nota Explicativa à Instrução CVM nº 87, de 3 de novembro de 1988.
(Publicada no DOU de 30.03.2022)
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