A Circular Susep nº 660, de 05 de abril de 2022, revoga a Circular Susep nº 326, de 29 de maio de 2006. A nova circular entra em vigor em 2 de janeiro de 2023.
A Circular Susep nº 326 regulamentava o registro das apólices e endossos emitidos diretamente pelas sociedades seguradoras em contas específicas e exclusivas para este fim. Com a revogação, as disposições anteriores deixam de ter efeito a partir da data de vigência da nova circular.
Para mais detalhes, consulte o documento original no site da Susep, utilizando o código verificador 1292551 e o código CRC 35E0F53F.
