RETIFICAÇÕES No Despacho Decisório nº 35/2022/GAB-PRES/PRES/CADE, referente ao processo nº 08700.001645/2022-06, publicado do DOU nº 59 pagina 102, Seção 1 de 28 de março de 2022, onde se lê: "inclusive trânsito, com ônus" leia-se: "inclusive trânsito, com ônus limitado." No Despacho Decisório nº 36/2022/GAB-PRES/PRES/CADE, referente ao processo nº 08700.001658/2022-77, publicado do DOU nº 59 pagi...
Norma
19/04/2022
19/04/2022
Norma
RETIFICAÇÕES 📝 ⚖️ 📄
Corrige termos específicos em despachos decisórios publicados no Diário Oficial da União.
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