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Vigente
Impacto Baixo
Norma
22/08/2022
#21528
Vigente
Impacto Baixo
Norma
Ofício Circular CVM/SEP 04/22
Disponibiliza o Formulário de Referência na plataforma web do Sistema Empresas.NET para avaliação dos usuários.
Perguntas e respostas
Qual é o horário de atendimento normal da Superintendência de Emissores da B3?
O atendimento normal da Superintendência de Emissores da B3 é nos dias úteis, das 8h às 20h, pelo e-mail ou pelo telefone.
Quando a entrega do FRe na nova estrutura será obrigatória?
A entrega do FRe na nova estrutura será obrigatória a partir de 01/01/2023, tendo como base o FRe de 2023, que deverá ser entregue em até 5 meses contados da data de encerramento do exercício social, conforme disposto no artigo 25, §1º, da Resolução CVM nº 80/2022.
O que acontecerá com os formulários FRe entregues a partir de 01/01/2023?
A partir de 01/01/2023, todos os formulários FRe entregues referentes a 2023 terão exclusivamente a estrutura decorrente do uso do FRe Online.
Como devem ser realizadas as reapresentações de FRe referentes a anos anteriores a 2023?
As reapresentações de FRe referentes a anos anteriores a 2023 devem ser realizadas utilizando o client para seu preenchimento.
O que é o Ofício Circular nº 4/2022-CVM/SEP?
O Ofício Circular nº 4/2022-CVM/SEP é um documento emitido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que informa sobre a continuidade do processo de migração dos formulários estruturados do Sistema Empresas.Net para a plataforma web.
Quando serão tratadas as questões recebidas após às 20h dos dias úteis e em finais de semana e feriados?
As questões recebidas após às 20h dos dias úteis e em finais de semana e feriados serão tratadas após às 8h do dia útil seguinte, exceto as relacionadas à disponibilidade do sistema para o recebimento de informações, que serão tratadas imediatamente.
Onde estará disponível o material técnico da estrutura do FRe Online?
O material técnico da estrutura do FRe Online estará disponível a partir de 03/10/2022 na página da CVM em http://conteudo.cvm.gov.br/menu/regulados/companhias/download_multiplo/manual_tecnico.html.
Como funciona o plantão de atendimento da Superintendência de Emissores da B3?
O plantão de atendimento da Superintendência de Emissores da B3 funciona nos dias úteis, após às 20h ou em finais de semana e feriados, exclusivamente por meio do e-mail.
Qual é o objetivo do Ofício Circular nº 4/2022-CVM/SEP?
O objetivo do Ofício Circular nº 4/2022-CVM/SEP é informar às companhias abertas e estrangeiras sobre a migração dos formulários estruturados do Sistema Empresas.Net para a plataforma web, eliminando o uso do aplicativo (client).
Qual é a nova estrutura do 'FRe Online' baseada?
A nova estrutura do 'FRe Online' é baseada na Resolução CVM nº 59/2021, que entrará em vigor a partir de 01/01/2023.
Qual é o contato da Superintendência de Emissores da B3?
O contato com a Superintendência de Emissores da B3 pode ser feito pelo telefone (11) 2565-5063 ou por e-mail: [email protected].
Para onde devem ser encaminhadas dúvidas sobre o Sistema Empresas.NET?
Dúvidas sobre a instalação, utilização e funcionamento do Sistema Empresas.NET, assim como o relato de problemas ou dificuldades no envio de documentos, devem ser encaminhadas para a Superintendência de Emissores da B3.
Quando será possível utilizar o 'FRe Online' para avaliar a experiência?
A partir de 01/09/2022, será possível utilizar o 'FRe Online' para avaliar a experiência no Sistema Empresas.Net.
Temas
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