A CVM disponibilizou uma nova versão do Sistema Empresas.Net (versão 2.0), que agora inclui um módulo para preenchimento e envio do Formulário de Referência, conforme previsto no artigo 24 da Instrução CVM nº 480/09. O download pode ser feito nos sites da CVM e da BM&FBOVESPA.
A Deliberação CVM nº 627/10 prorrogou, excepcionalmente para este exercício, o prazo de entrega anual do Formulário de Referência para até 30 de junho de 2010, para emissores com exercício social encerrado em 31 de dezembro. Emissores com exercício social findo em data posterior devem seguir o prazo de cinco meses após o encerramento do exercício social, conforme o § 1º do art. 24 da Instrução 480.
A Superintendência de Relações com Empresas da CVM emitirá uma nova versão consolidada do Ofício-Circular com orientações gerais sobre o preenchimento do Formulário de Referência. Dúvidas sobre a instalação do novo programa podem ser esclarecidas com a Central de Atendimento BM&FBOVESPA (CAB) pelo telefone (11) 2565-5000 ou pelo email [email protected].
