Comunicado N° 39.153

Comunicamos a descontinuidade do procedimento facultativo de validação de autocredenciamento por meio dos aplicativos de instituições financeiras, para fins de acesso (obtenção de login) ao Extrato do Registro de Informações no Banco Central do Brasil (Sistema Registrato), não mais persistindo a orientação contida no Comunicado nº 34.018, de 16 de agosto de 2019.

2. Isso ocorre em razão da integração da conta gov.br aos sistemas do Banco Central do Brasil (BCB) que exigem acesso identificado para a segurança das informações pessoais dos titulares, tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016. O referido Decreto prevê que compõe a Plataforma gov.br o mecanismo de acesso digital único do usuário aos serviços públicos, com nível de segurança compatível com o grau de exigência, natureza e criticidade dos dados e das informações pertinentes ao serviço público solicitado.

3. Convém mencionar que, com a publicação da Resolução BCB nº 245, de 14 de setembro de 2022, que revoga a Circular nº 3.728 e a Carta Circular nº 3.680, ambas de 17 de novembro de 2014, também será descontinuado o procedimento de credenciamento de login Registrato por meio de internet banking de bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial e caixas econômicas obrigados a oferecer essa solução por força dos atos normativos citados.

4. Com o objetivo de conferir aos usuários que já possuem o login Registrato tempo suficiente para realizarem o cadastramento na conta gov.br, informamos que a efetiva descontinuidade desse login ocorrerá em 1º de fevereiro de 2023, data em que os acessos aos sistemas do BCB que exigem identificação para a segurança das informações pessoais passarão a ser realizados exclusivamente pela conta gov.br ou por meio de login próprio do sistema[1], quando for o caso.


5. Eventuais dúvidas serão dirimidas exclusivamente pelo e-mail [email protected].

 

           Carlos Eduardo Rodrigues da Cunha Gomes
                 Chefe do Departamento de Atendimento Institucional


                           Haroldo Jayme Martins Froes Cruz
                 Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação


[1] Os dois serviços que mantêm o login próprio são: Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) e Censo de Capitais Estrangeiros no País.