Norma
18/10/2022

DESPACHO DECISÓRIO Nº 43/CGAA6/SGA2/SG/CADE, de 17 de outubro de 2022

Decisão sobre cancelamento de audiências em processo administrativo envolvendo construtoras e pessoas físicas.

Processo Administrativo nº 08700.003243/2017-71 (apartado de acesso restrito nº 08700.003266/2017-85)

Representante: Cade ex officio

Representados: Construtora Andrade Gutierrez S.A.; Construtora BSM Ltda; Constran S.A. -Construções e Comércio; Construtora OAS S.A; Construtora Queiroz Galvão S.A.; Odebrecht Engenharia e Construção Internacional S.A. (antiga Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A.); Terrabrás Terraplenagens do Brasil S.A.; Álvaro Augusto Cavalcante Lemos Britto; André Vital Pessoa de Melo; Aristóteles Santos Moreira Filho; Bernardo Cardoso Araújo; Carlos Henrique Carneiro dos Reis; Elmar Juan Passos Varjão Bomfim; Fernando Orsi Lopes Cavalcante; Henrique de Melo Paixão e Nelson Roberto Requião Moura.

Advogados: Juliana Pinheiro Damasceno e Santos, Ana Casarin, Gustavo Pinto Zardi Ferreira, Felipe Martins Pinto, Rafael Santos Soares, Eric Hadmann Jasper, Luiz Filipe Couto Dutra, Eduardo Caminati Anders, Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra, Ailton Inomata, Leonardo Hideki Tahira Inomata, Emerson Yoshiyuki Uehara, Leonardo Baruch Miranda de Souza, Allison Freitas de Almeida, Tercio Sampaio Ferraz Junior, Alessandra Cristina Calvalcanti Sabino, Nathanael de Almeida Pinto, Luiz Guilherme Ros, Rafael Alfredi de Matos, Marcos Vinicius Bruzaca de Alencar, Fabiane Costa de Abreu, Maria Cecilia Dias de Andrade Santos, Vinicius Marques de Carvalho.

Tendo em vista as manifestações dos Representados Aristóteles Santos Moreira Filho (1134481) e Constran S.A - Construções e Comércio (1131596), bem como a suspensão deste Processo Administrativo em favor dos Representados Construtora OAS S.A e Elmar Juan Passos Varjão Bomfim (1111042), decido pelo cancelamento das audiências de oitivas das testemunhas por eles arroladas, conforme intimação objeto do Despacho SG 1417 (1124311).

Coordenador-Geral Substituto