A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1206, de 16 de dezembro de 2022, homologou a reforma e consolidação do estatuto social da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, CNPJ nº 61.198.164/0001-60, com sede em São Paulo - SP. A deliberação ocorreu na assembleia geral extraordinária realizada em 30 de junho de 2022.
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação. O documento foi assinado eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral, em 16/12/2022, às 11:41, conforme horário oficial de Brasília.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site SEI SUSEP informando o código verificador 1532734 e o código CRC 3E23DD16.