Altera o Ato Declaratório nº 5, de 23 de janeiro de 1997.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 3º da Portaria MF nº 45, de 08 de fevereiro de 1995,
Declara que ficam acrescidas à Tabela de enquadramento das marcas de cigarros, anexa ao ATO DECLARATÓRIO nº 5, de 23/01/97, as seguintes marcas:
EVERARDO MACIEL
Republicado por ter saído com incorreção, do original, no D.O. de 4-4-97, Seção 1, pág. 6566.
