O Ofício-Circular CVM/SRE 03/23 fornece orientações sobre o correto preenchimento de requerimentos de registro automático de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários no Sistema SRE, conforme a Resolução CVM nº 160/2022. As orientações são especialmente relevantes para evitar equívocos frequentes observados em distribuições de fundos de investimento.
O Sistema SRE caracteriza automaticamente uma oferta como primária, secundária ou mista, dependendo dos ofertantes envolvidos. Uma oferta primária envolve a emissão de novos valores mobiliários pelo emissor, enquanto uma oferta secundária refere-se à venda de valores mobiliários já emitidos por investidores alienantes. Ofertas mistas combinam ambos os componentes.
Para ofertas primárias ou mistas, o checkbox "Emissor também é Ofertante" deve ser selecionado no Formulário Eletrônico de Requerimento da Oferta. Isso garante que o sistema reconheça a componente primária da distribuição. Administradores e gestores de fundos de investimento não devem ser identificados como ofertantes, a menos que estejam vendendo suas próprias cotas em uma oferta secundária.
Alterações no Sistema SRE incluem a renomeação de áreas e a adição de textos explicativos para minimizar erros de preenchimento. Um novo documento, "Anúncio de Encerramento da Distribuição", foi adicionado na seção "Documentos da Oferta" para atender ao art. 13, inciso V da Resolução CVM nº 160/2022.
A Matriz de Relacionamentos do Sistema SRE foi atualizada para incluir novos requerimentos e está acessível no link "Ajuda" na barra superior do sistema. Consultas sobre o Sistema SRE devem ser enviadas exclusivamente para o email [email protected].
