Norma
23/08/2023

DESPACHO de 22 de agosto de 2023

Prorroga prazo para entes parceiros do SINE apresentarem Plano de Ações e Serviços conforme Lei 13.667/2018.

DESPACHO de 22 de agosto de 2023 O prazo definido no Despacho de 19 de julho de 2023 (publicado no DOU de 20/7/2023, Seção 1, página 120), para que os entes parceiros do SINE apresentem o Plano de Ações e Serviços (PAS) de que trata a Lei nº 13.667/2018, referente ao Bloco de Ações e Serviços da Qualificação Social e Profissional do Sistema Nacional de Emprego, fica prorrogado até 5 de setembro de...