O Ofício Circular Anual 2024 da CVM/SEP traz orientações gerais para companhias abertas, estrangeiras e incentivadas sobre procedimentos de envio de informações periódicas e eventuais. O documento visa promover a transparência e equidade no relacionamento com investidores e o mercado, além de minimizar desvios e reduzir a necessidade de exigências e penalidades.
As orientações incluem a necessidade de leitura das normas aplicáveis e acompanhamento das decisões do Colegiado da CVM. O formulário de referência deve seguir a estrutura da Resolução CVM nº 80/22, e, se necessário, pode ser reapresentado conforme orientações do Ofício Circular Anual 2022.
Em 2024, a SEP incluiu o "Painel de Companhias com Aspectos ASG" como anexo, apresentando informações sobre aspectos ambientais, sociais e de governança corporativa das companhias abertas, com base nos dados dos Formulários de Referência 2023.
Recomenda-se a leitura de ofícios circulares da SNC/SEP, de outros ofícios circulares emitidos por superintendências da CVM, dos relatórios de audiências e consultas públicas, do Código Brasileiro de Governança Corporativa e do Guia de Recomendações e Boas Práticas para a Prevenção ao Insider Trading.
Para mais informações sobre matérias contábeis, acesse os Ofícios Circulares/SNC/SEP no site da CVM. Para outras matérias, consulte os Ofícios Circulares emitidos pelas demais superintendências da CVM aqui. Para regulamentação emitida pela CVM, veja os relatórios de audiências e consultas públicas neste link. Para melhores práticas de governança corporativa, leia o Código Brasileiro de Governança Corporativa aqui. Para evitar insider trading, consulte o Guia de Recomendações e Boas Práticas para a Prevenção ao Insider Trading aqui.
