A Instrução Normativa SUSEP nº 23, de 07 de março de 2024, estabelece a nova estrutura e as competências do Departamento de Administração e Tecnologia da Informação (DEATI) da SUSEP. A norma detalha a organização interna do DEATI, incluindo as coordenações e divisões responsáveis por áreas específicas como planejamento, gestão de pessoas, finanças, tecnologia da informação e segurança da informação.
Entre as principais mudanças, destacam-se:
Criação de novas coordenações e divisões, como a Coordenação de Sustentação de Infraestrutura de Tecnologia (COSIT) e a Coordenação de Gestão e Inteligência de Dados (COGID).
Definição clara das competências de cada unidade, como a gestão de projetos de desenvolvimento de sistemas pela Coordenação de Desenvolvimento de Produtos de TI (CODTI) e a gestão de incidentes de segurança da informação pela Coordenação de Segurança da Informação (COSIN).
Revisão das atribuições relacionadas à gestão de pessoal, incluindo a concessão de benefícios e a gestão de licenças e afastamentos.
A nova instrução normativa também revoga a Instrução Normativa SUSEP nº 13, de 20 de outubro de 2022, e entra em vigor em 18 de março de 2024. Para mais detalhes, consulte o documento completo disponível no site da SUSEP.
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Perguntas e respostas
Quais são as funções da Coordenação de Sustentação de Infraestrutura de Tecnologia (COSIT)?
A COSIT sustenta a infraestrutura dos serviços corporativos de TI, gere serviços e recursos de infraestrutura, rede local e estações de trabalho, prospecta e implanta soluções tecnológicas inovadoras de infraestrutura de TI, gere a Central de Serviços, apoia projetos de desenvolvimento de aplicações na elaboração da arquitetura tecnológica, propõe normas e procedimentos de TI relacionados à infraestrutura e gerencia e trata incidentes e solicitações de TI.
Qual é a estrutura do Departamento de Administração e Tecnologia da Informação (DEATI) da SUSEP?
A estrutura do DEATI inclui as seguintes coordenações: Coordenação de Planejamento Administrativo e Tecnológico (COPAD), Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão de Pessoas e Documentos (CGPED), Coordenação-Geral de Finanças, Orçamento e Patrimônio (CGFOP), Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação (CGDTI) e Coordenação-Geral de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (CGITI).
Qual Instrução Normativa foi revogada pela Instrução Normativa SUSEP nº 23, de 07 de março de 2024?
A Instrução Normativa SUSEP nº 23 revogou a Instrução Normativa SUSEP nº 13, de 20 de outubro de 2022.
Quando entra em vigor a Instrução Normativa SUSEP nº 23, de 07 de março de 2024?
A Instrução Normativa SUSEP nº 23 entra em vigor em 18 de março de 2024.
Quais são as responsabilidades da Coordenação de Planejamento Administrativo e Tecnológico (COPAD)?
A COPAD é responsável por acompanhar a gestão orçamentária do Departamento, elaborar e acompanhar a execução do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações (PDTIC) e dos Planos Setoriais, coordenar o atendimento às recomendações de auditorias, apoiar a governança dos projetos do Departamento e a atualização dos indicadores de desempenho institucional e estratégico.
Quais são as atribuições da Coordenação de Pagamento de Pessoal (COPAG)?
A COPAG elabora a proposta orçamentária relativa a despesas com pessoal e capacitação, gere a execução do orçamento, elabora estudos de impacto orçamentário, gere requerimentos de auxílio e benefícios, coordena ações de registro no sistema de pessoal do Governo Federal, elabora o processo mensal da folha de pagamento, gere processos de reembolso de despesas, analisa processos de pagamento de exercícios anteriores e resíduos remuneratórios, gere o recadastramento anual de aposentados e pensionistas e controla o limite remuneratório previsto na Constituição Federal.
Quais são as atribuições da Coordenação de Orçamento e Contabilidade (COORC)?
A COORC coordena a elaboração e discussão da proposta orçamentária anual, registra a disponibilidade orçamentária das despesas, acompanha e controla os limites orçamentários, solicita reformulações orçamentárias e créditos adicionais, monitora créditos orçamentários inscritos em restos a pagar, produz informações gerenciais para subsidiar a tomada de decisão orçamentária, analisa e responde pelo balanço, balancetes e demonstrações contábeis e registra mensalmente a conformidade contábil.
Quais são as funções da Coordenação de Segurança da Informação (COSIN)?
A COSIN define políticas, normas e procedimentos de segurança da informação, implementa boas práticas de segurança, coordena atividades de controle de Backup, Gestão de Acessos, Gestão de Vulnerabilidades, Inventário de Ativos, Auditoria, Continuidade de TI e gestão de incidentes de segurança, prospecta e implanta soluções tecnológicas de segurança da informação, desenvolve uma cultura de segurança em soluções de TI e gerencia e trata incidentes e solicitações de TI.
Quais são as responsabilidades da Coordenação de Gestão e Inteligência de Dados (COGID)?
A COGID administra as bases de dados corporativas, gere modelos de dados e seu ciclo de vida, aprova e implementa modelos de dados, dissemina uma cultura de inteligência de dados, coopera na extração de dados e estatísticas, provê suporte na utilização de ferramentas de exploração de dados, atua em iniciativas de integração de dados, prospecta e implanta soluções tecnológicas de arquitetura de dados, propõe normas e procedimentos de TI relacionados à arquitetura de dados, apoia projetos de desenvolvimento de aplicações e gerencia e trata incidentes e solicitações de TI.
Quais são as funções da Coordenação de Desenvolvimento de Produtos de TI (CODTI)?
A CODTI gerencia os projetos de desenvolvimento de sistemas, realiza a gestão operacional dos contratos de Fábrica de Software no que diz respeito ao desenvolvimento de sistemas e define a arquitetura e padrões de desenvolvimento de sistemas.
O que compete à Coordenação de Arrecadação e Execução Financeira (CORAF)?
A CORAF acompanha e controla as receitas arrecadadas pela SUSEP, gerencia a Taxa de Fiscalização, multas e parcelamentos de créditos, Guias de Recolhimento da União (GRU), registros do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e atividades de inclusão e alteração de Previsão de Receitas no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP).
Quais são as funções da Divisão de Contabilidade (DICON)?
A DICON procede aos registros dos atos e fatos contábeis da SUSEP, classifica despesas para liquidação e pagamento, instrui o código de recolhimento para emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU), atualiza o rol de responsáveis pela gestão da autarquia e expede a Declaração de Imposto Retido na Fonte (DIRF) e gerencia a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
Quais são as atribuições do Serviço de Apoio Documental (SEDOC)?
O SEDOC realiza atividades de apoio administrativo relativas ao atendimento de solicitações de vistas de processos administrativos físicos e eletrônicos e gere o acervo normativo da SUSEP.
Quais são as funções do Serviço de Cálculo de Pessoal (SECAL)?
O SECAL realiza cálculos de valores a serem pagos em decorrência de aposentadorias, exonerações, óbitos, nomeações, férias, licenças, reposições ao erário e benefícios em geral, gere o recolhimento previdenciário de empregados públicos vinculados ao Regime de Previdência Social (RGPS) e presta informações de natureza trabalhista e previdenciária aos órgãos de governo.
Quais são as responsabilidades da Divisão de Execução Financeira (DIFIN)?
A DIFIN efetua liquidação e pagamentos contratuais e da folha de pessoal, recolhimentos de tributos e encargos, recolhimento do PASEP, atualização de empréstimos concedidos às massas liquidandas, acompanhamento dos limites financeiros de pagamento e escrituração fiscal digital sobre retenção de tributos e outras informações fiscais.
O que compete à Coordenação de Cadastro e Benefícios de Pessoal (COCAB)?
A COCAB coordena ações para realização de concursos públicos, gestão de provimento e vacância de servidores, lotação e movimentação de pessoal, informações de frequência e afastamentos, concessão de direitos e vantagens, assistência médico-social, concessão de benefícios previdenciários, relatórios sobre a força de trabalho, publicidade dos atos relacionados a pessoal, assentamento funcional e concessão de acesso aos sistemas estruturantes de pessoal.
Qual é a responsabilidade da Coordenação de Documentação (CODOC)?
A CODOC estabelece regras e procedimentos para a gestão e guarda de documentos, planeja e coordena atividades de arquivo e gestão de documentos, orienta unidades da SUSEP sobre gestão de documentos e arquivo, gere e provê suporte técnico ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), coordena procedimentos de atendimento e análise de Cadastro de Usuários Externos e Cadastro de Contatos e Interessados do SEI, secretariar a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), coordena procedimentos de recepção, distribuição e transferência de documentos e processos e gerencia o envio de malotes e correspondências.
Quais são as responsabilidades da Coordenação de Manutenção de Produtos de TI (COMTI)?
A COMTI coordena a execução das manutenções evolutivas e corretivas dos sistemas da SUSEP, realiza a gestão operacional dos contratos de Fábrica de Software no que diz respeito às manutenções, gerencia e trata incidentes e solicitações de TI e avalia periodicamente os sistemas da SUSEP para subsidiar a alta administração quanto a riscos de descontinuidade de processos.
Quais são as responsabilidades da Coordenação de Serviço, Material e Patrimônio (COSEP)?
A COSEP realiza a gestão e controle patrimonial dos bens da SUSEP, gestão do estoque de almoxarifado, inventário anual dos bens patrimoniais, orientação sobre normas e procedimentos de controle patrimonial, planejamento de contratações e fiscalização administrativa de contratos, elaboração e controle de instrumentos legais referentes à alienação de imóveis, coordenação do planejamento das contratações de materiais, obras e serviços, gestão e fiscalização dos contratos administrativos, suporte às contratações das unidades de representação e gestão de concessão de diárias e passagens aéreas.
O que é a Instrução Normativa SUSEP nº 23, de 07 de março de 2024?
A Instrução Normativa SUSEP nº 23, de 07 de março de 2024, disciplina a forma de execução dos serviços no âmbito do Departamento de Administração e Tecnologia da Informação (DEATI) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Quais são as funções da Coordenação de Licitação e Contratos (COLIC)?
A COLIC coordena e executa procedimentos licitatórios, elabora minutas de editais e contratos, coordena a fase externa dos processos de licitação, mantém registros relativos a contratações, orienta unidades da SUSEP sobre normas e procedimentos aplicáveis, avalia e emite pareceres sobre reajustes e repactuações contratuais, formaliza contratos e aditivos, elabora minutas de instrumentos contratuais relacionados à gestão de bens imóveis, analisa processos de aplicação de penalidade a fornecedores e controla garantias contratuais.
Quais são as funções da Divisão de Desenvolvimento de Pessoas (DIDEN) da SUSEP?
A DIDEN propõe e coordena ações para o desenvolvimento de pessoal, coordena processos de avaliação de desempenho individual, ações de contratação e acompanhamento de programas de estágio, gestão de concessão de licenças e afastamentos para capacitação e pós-graduação, gerenciamento da cultura organizacional e do clima, elaboração e execução do Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) e atividades de segurança e qualidade de vida no trabalho.
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