A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2003, de 09 de maio de 2024, homologou a reforma e consolidação do estatuto social da Porto Seguro Vida e Previdência S.A. (CNPJ nº 58.768.284/0001-40), com sede em São Paulo - SP. A decisão foi baseada na deliberação da assembleia geral extraordinária realizada em 2 de janeiro de 2024.
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral, em 14 de maio de 2024, às 10:09, conforme horário oficial de Brasília. A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP, utilizando o código verificador 1987007 e o código CRC 60E1A695.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.