Titulo: Portaria Previc n.º 429, de 21 de maio de 2024
Numero: 429, de 21 de maio de 2024
Ementa: Realocar no Anexo II do Decreto nº 11.241, de 2022, alterado pelo Anexo da Portaria n º 338 de 03/05/2023, publicada no DOU de 10/05/2024.
Norma
21/05/2024
21/05/2024
Norma
Portaria Previc n.º 429, de 21 de maio de 2024
Realoca disposicoes no Anexo II do Decreto nº 11.241, de 2022, conforme alteracao recente.
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