Titulo: Portaria MPS n.º 2.197, de 10 de julho de 2024
Numero: 2.197, de 10 de julho de 2024
Ementa: Estabelece os procedimentos a serem observados no processo de renovação da composição do Conselho Nacional de Previdência Complementar, para os mandatos no período de 2024 a 2026.