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Vigente
Impacto Alto
Norma
30/09/2024
#185697
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Impacto Alto
Norma
RESOLUÇÃO CNSP Nº 471, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
CNSP estabelece regras de ORSA e gestão de capital para seguradoras, EAPCs, sociedades de capitalização e resseguradores locais, com prazos de adequação para S1 e S2.
Resumo
Perguntas e respostas
Quais riscos devem ser considerados no ORSA?
O ORSA deve considerar os riscos materiais mais relevantes para a supervisionada.A norma menciona, no mínimo, riscos de subscrição, crédito, mercado, operacional, liquidez, cibernéticos, sustentabilidade e demais riscos previstos em normas específicas.Para S1, também devem ser considerados riscos de estratégia, reputação, contágio e concentração.
A metodologia quantitativa usada no ORSA precisa de aprovação prévia da Susep?
Não. As metodologias quantitativas para projeção de necessidade de capital não dependem de aprovação prévia da Susep.Elas devem ser adequadas e compatíveis com o perfil de risco da supervisionada.
O que é o ORSA previsto na Resolução CNSP nº 471/2024?
O ORSA é o processo periódico de autoavaliação da adequação de capital e liquidez da supervisionada, considerando condições normais e estressadas e os riscos das operações atuais e previstas.
Quem deve cumprir a Resolução CNSP nº 471/2024 sobre ORSA e gestão de capital?
A norma se aplica a sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais.Ela exclui as supervisionadas enquadradas nos segmentos S3 ou S4 e as Sociedades Seguradoras de Propósito Específico.
A supervisionada pode deixar algum risco fora do ORSA?
Sim. A norma admite que riscos elencados sejam excluídos do ORSA quando não atingirem o nível mínimo definido na política do ORSA, com base no inventário de riscos da supervisionada.
Qual é o prazo de adequação para S1 e S2?
As supervisionadas do segmento S1 devem se adequar, em regra, até 31/12/2025, com exigência de teste de estresse reverso até 31/12/2026.As supervisionadas do segmento S2 devem se adequar até 31/12/2026.
Quais projeções mínimas devem integrar o ORSA?
O ORSA deve incluir projeção econômico-financeira das operações para, no mínimo, os três anos seguintes.Também deve projetar necessidades de capital, Patrimônio Líquido Ajustado, suficiência de capital e necessidades de liquidez, além de analisar esses elementos por testes de estresse.
Com que frequência o ORSA deve ser executado?
O ORSA deve ser executado, no mínimo, anualmente, por ocasião da elaboração ou atualização do plano de negócios.Também deve ser realizado quando houver atualização relevante do plano de negócios fora do ciclo anual ou alteração substancial no perfil de risco.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
Vigências
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A Resolução CNSP nº 471 entra em vigor em 1º de novembro de 2024.
