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Norma
06/12/2024
06/12/2024
Norma
Solução de Consulta Cosit nº 98437, de 6 de dezembro de 2024
Esclarece a classificação fiscal de fertilizante líquido com componentes específicos segundo a NCM.
Registros selecionados
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3105.60.00
Mercadoria: Fertilizante constituído por leonardita, ácido fosfórico, hidróxido de potássio, lignossulfonatos e água, apresentado no estado líquido, com capacidade de fornecer ácido húmico (10 %), ácido fúlvico (10 %), além dos macronutrientes potássio e fosforo, K2O (5 %) e P2O5 (1,2 %), acondicionado em galões de capacidade de 20 l (23,3 kg).
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 e RGI/SH 6 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023 e alterações posteriores.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma
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