A partir de 17/02/2025, a B3 incluirá os contratos de Opção de Compra e de Venda com Vencimentos Semanais sobre o Índice Bovespa na lista de Opções Elegíveis para a Class No-Action Relief. Essa inclusão permite que corretoras e instituições elegíveis nos Estados Unidos possam se familiarizar com esses contratos sem se submeter a determinadas regras estadunidenses.
Os principais requisitos que as corretoras e instituições elegíveis devem atender para negociar essas opções são:
Ser um comprador institucional qualificado conforme a Rule 144A do Securities Act de 1933 ou uma organização excluída da definição de "US Person" na Rule 902(k)(2)(vi) do Regulation S.
Ter experiência prévia efetiva com opções nos mercados dos Estados Unidos, sendo necessário receber o documento de divulgação "Características e Riscos de Opções Padronizadas".
Negociar apenas com instituições elegíveis de acordo com as disposições da Exchange Act Rule 15a-6, utilizando brokers registrados nos EUA.
As opções sobre valores mobiliários com emissores dos EUA ou índices que incluam esses títulos não podem ser vendidas a pessoas nos EUA.
Antes de executar uma transação com Opções Elegíveis, é necessário:
Obter a declaração assinada pelo representante legal da corretora ou instituição elegível, confirmando seu status e experiência com opções dos EUA.
Garantir que todas as disposições e liquidações sejam feitas na B3 com pagamentos na moeda designada.
Manter e depositar margens conforme exigido pela B3.
Este Ofício Circular substitui integralmente o Ofício Circular 011/2024-VPC de 25/07/2024. Para mais informações, entre em contato com a diretoria correspondente da B3 pelos e-mails fornecidos no documento.
