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Norma
10/04/2025
10/04/2025
Norma
PORTARIA SPA/MF Nº 756, DE 8 DE ABRIL DE 2025
Altera as marcas autorizadas na Portaria SPA/MF nº 2.105, de 2024, atualizando as informações de marcas de apostas.
Altera a marca estabelecida na Portaria SPA/MF nº 2.105, de 30 de dezembro de 2024, com base nas informações atualizadas constantes do processo SIGAP nº 0085/2024.
O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso I, do Anexo l do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023 resolve:
Art. 1º A marca estabelecida na Portaria SPA/MF nº 2.105, de 30 de dezembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"- Marcas: SPIN, OLEYBET e BETPARK"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
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