🔐 Login necessário
Entre para ver o resumo
Faça login para acessar o resumo da Okai, disponível para usuários cadastrados.
Norma
01/07/2025
Norma
PORTARIA SPA/MF Nº 1.423, DE 30 DE JUNHO DE 2025
Altera as marcas autorizadas na Portaria SPA/MF nº 319, de 2025, atualizando as marcas F12.BET, LUVA.BET e BRASIL.BET.
🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Perguntas e respostas
Quando entrou em vigor a portaria de junho de 2025 que alterou uma lista de marcas de apostas?
A portaria que alterou as marcas estabelecidas na Portaria SPA/MF nº 319/2025 entrou em vigor na data de sua publicação, conforme determinado em seu Art. 2º.
Qual regulamentação sobre marcas de apostas foi alterada em junho de 2025?
A Portaria SPA/MF nº 319, de 17 de fevereiro de 2025, que estabelecia uma lista de marcas, foi alterada por uma nova portaria em 30 de junho de 2025.A informação sobre quais eram as marcas na versão original da portaria de fevereiro não está disponível, apenas a lista atualizada pela nova norma.
Qual é o embasamento legal para a atuação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA)?
A atuação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) é fundamentada em um conjunto de normas legais. As atribuições do Secretário da pasta são conferidas pelo Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024.Além disso, suas ações consideram o disposto na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.Em um caso específico de alteração de marcas, ocorrido em junho de 2025, a decisão foi baseada também em informações constantes do processo SIGAP nº 0010/2024.
Quais marcas foram estabelecidas por uma portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) em junho de 2025?
Uma portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), com data de 30 de junho de 2025, estabeleceu as seguintes marcas: F12.BET, LUVA.BET e BRASIL.BET.Esta lista representa uma alteração àquela que havia sido definida anteriormente pela Portaria SPA/MF nº 319, de 17 de fevereiro de 2025.
O que é a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA)?
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) é um órgão subordinado ao Ministério da Fazenda. O Secretário desta pasta atua com base nas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 55, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
