RETIFICAÇÃO: Na pauta de julgamento da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, publicada no DOU nº 74 de 17/04/2025, Seção 1, pág. 63, onde se lê: Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 14h do dia 05/05/2025 e fim às 23h59min do dia 0...
Norma
24/04/2025
24/04/2025
Norma
RETIFICAÇÃO: 📄 ⚖️ ✏️
Corrige informações na pauta de julgamento da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção.
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