003-2025-VPE - 003-2025-VPE-Ofício Circular

O tema principal do Ofício Circular 003/2025-VPE é a comunicação de uma ATUALIZAÇÃO NORMATIVA OU DE MANUAL, especificamente a entrada em vigor de uma nova versão do Manual de Normas de Cotas de Fundo de Investimento em 26 de maio de 2025, impactando os normativos do Balcão B3.

A informação contida no Ofício Circular 003/2025-VPE é classificada como INFORMAÇÃO PÚBLICA – PUBLIC INFORMATION.

A denominação completa da entidade que emitiu o comunicado sobre a alteração normativa de Fundos de Investimento, referenciado como Ofício Circular 003/2025-VPE, é B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão.

A versão do Manual de Normas de Cotas de Fundo de Investimento, atualizada em 26 de maio de 2025, é informada como disponível no site da B3. O caminho indicado para acesso à documentação é: Regulação > Regulamentos e Manuais > Central Depositária > Acessar Documentos.

Antes da atualização do Manual de Normas de Cotas de Fundo de Investimento que entrou em vigor em 26 de maio de 2025, o pagamento dos eventos para cotas era realizado para os investidores que possuíssem posição em D-1 (um dia útil antes) da data de liquidação do evento.

O Ofício Circular 003/2025-VPE, emitido pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão em 22 de maio de 2025, teve como finalidade informar sobre a entrada em vigor, em 26 de maio de 2025, de uma nova versão do Manual de Normas de Cotas de Fundo de Investimento, detalhando a alteração no Anexo 1 do referido ofício.

A nova versão do Manual de Normas de Cotas de Fundo de Investimento, conforme detalhado no Ofício Circular 003/2025-VPE de 22 de maio de 2025, entrou em vigor em 26 de maio de 2025.

A alteração no Manual de Normas de Cotas de Fundo de Investimento, vigente desde 26 de maio de 2025, que permite ao fundo indicar uma data específica para apuração de eventos, ocorreu por meio de um ajuste na redação do Artigo 24 do Capítulo VIII – DA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA.

A principal alteração no Manual de Normas de Cotas de Fundo de Investimento, vigente a partir de 26 de maio de 2025, foi a inclusão da possibilidade de o Fundo de Investimento definir, no momento do cadastramento de um evento, uma data específica a ser considerada para identificar os cotistas que possuam posição em carteira e que, portanto, tenham direito ao recebimento do evento na data de liquidação. Essa definição deve estar conforme previsto nos regulamentos dos respectivos fundos.

O Ofício Circular 003/2025-VPE, que tratou da alteração no Manual de Normas de Cotas de Fundo de Investimento, foi destinado aos participantes do segmento: Balcão.

As alterações da nova versão do Manual de Normas de Cotas de Fundo de Investimento, que entrou em vigor em 26 de maio de 2025, foram detalhadas no Anexo 1 do Ofício Circular 003/2025-VPE.

Com a atualização normativa de 26 de maio de 2025, o Artigo 24 do Capítulo VIII – DA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA do Manual de Normas de Cotas de Fundo de Investimento passou a admitir a possibilidade de o fundo, no momento do cadastramento do evento, indicar uma data específica (diferente da regra padrão anterior) para identificar os cotistas que possuam posição na referida data. Estes cotistas, então, teriam direito ao recebimento do evento na data de liquidação, desde que tal procedimento esteja previsto nos regulamentos dos fundos.

A atualização no Manual de Normas de Cotas de Fundo de Investimento, que alterou a dinâmica de pagamento de eventos e entrou em vigor em 26 de maio de 2025, foi implementada para atender a uma solicitação do mercado. O objetivo era aprimorar o processo de pagamento desses eventos.

O Ofício Circular 003/2025-VPE, que comunicou a atualização no Manual de Normas de Cotas de Fundo de Investimento, passou a produzir efeitos a partir da data de sua publicação, que foi em 22 de maio de 2025. Isso respeita eventuais prazos específicos de vigência informados no próprio documento, como a data de 26 de maio de 2025 para a entrada em vigor da nova versão do manual.