017-2025-VPC - 017-2025-VPC-Comunicado Externo

Opções Flexíveis sem CCP são contratos de opção com termos personalizáveis que não possuem a garantia de uma Contraparte Central Garantidora (CCP). A ausência da CCP implica que as partes envolvidas na transação assumem diretamente o risco de crédito da contraparte. O comunicado 017/2025-VPC da B3 menciona um 'módulo antigo' para essas opções e um 'novo módulo de Opções sem CCP (OPC)'.

A plataforma NoMe é um sistema da B3 onde são processadas e gerenciadas operações financeiras. Conforme o Comunicado Externo 017/2025-VPC, a equalização do tratamento de proventos para Opções Flexíveis será implementada em uma nova versão desta plataforma.

A equalização do tratamento de proventos para Opções Flexíveis está programada para entrar em produção na versão de 30 de junho de 2025 da plataforma NoMe, conforme informado no Comunicado Externo 017/2025-VPC, datado de 3 de junho de 2025.

Os termos 'OFCC' e 'OFVC' referem-se a sistemas ou módulos dentro da B3 para o registro e processamento de Opções Flexíveis, especificamente no ambiente conhecido como “Estratégias e Opções”.Pelo contexto do Comunicado Externo 017/2025-VPC, 'OFCC' provavelmente se refere a Opções Flexíveis Com CCP, e 'OFVC' a Opções Flexíveis sem CCP (referido como 'módulo antigo'). Os ajustes de equalização de proventos serão aplicados a estes módulos.

Tanto para as Opções Flexíveis sem CCP (módulo antigo) quanto para as Opções Flexíveis com CCP, o tratamento de proventos em quantidade é uma opção obrigatória. Isso significa que, em ambos os casos, os contratos são ajustados para refletir proventos pagos em forma de ativos.

Anteriormente, para as Opções Flexíveis sem CCP (do módulo antigo), o ajuste dos parâmetros dos contratos era realizado no processamento de final de dia da Data Ex (primeiro dia útil após a data de corte). Isso significava que essas opções eram atualizadas somente no dia seguinte à Data Ex.Com a mudança, a B3 passará a fazer o ajuste no processamento da última Data Com (data de corte), que é a data imediatamente anterior à Data Ex. Dessa forma, as opções já estarão ajustadas na Data Ex.

Não. Para o novo módulo de Opções sem CCP (OPC), as alterações referentes à equalização do tratamento de proventos serão feitas posteriormente, em uma data que ainda será definida e comunicada.

O objetivo da equalização é padronizar o tratamento de proventos entre as Opções Flexíveis com garantia da contraparte central (CCP) e as Opções Flexíveis sem garantia da CCP.Essa medida visa alinhar os procedimentos para esses dois tipos de opções, especificamente no que se refere aos ajustes realizados no módulo “Estratégias e Opções” (OFCC/OFVC).

CCP é a sigla para Central Counterparty, que em português significa Contraparte Central Garantidora. Uma CCP é uma entidade que se interpõe entre as partes de uma transação financeira, como um contrato de opção, assumindo o risco de crédito e garantindo o cumprimento das obrigações.

Serão realizados dois ajustes principais:1. Data do ajuste: A data em que os parâmetros dos contratos são ajustados devido a proventos será alterada para as Opções Flexíveis sem CCP (módulo antigo).2. Critérios de precisão: Os critérios de precisão dos cálculos realizados para o ajuste dos parâmetros dos contratos também serão equalizados.Ambos os ajustes visam tornar o tratamento das Opções Flexíveis sem CCP igual ao que já é feito para as Opções Flexíveis com CCP.

Nas Opções Flexíveis sem CCP (módulo antigo), a 'Barreira' pode ser ajustada pelo valor do provento ou pode manter a proporção inicial com o Strike (preço de exercício).Nas Opções Flexíveis com CCP, a 'Barreira' sempre mantém a proporção inicial entre o Strike e a Barreira, mesmo após a distribuição de proventos.

A 'Data Ex' é o primeiro dia útil após a 'data de corte' (ou 'Data Com') para um determinado provento. A partir da Data Ex, o ativo subjacente à opção passa a ser negociado sem o direito ao provento em questão.

Para as Opções Flexíveis sem CCP (módulo antigo), os participantes podem escolher se o tratamento de proventos em dinheiro será aplicado ou não ('Sim ou Não').Já para as Opções Flexíveis com CCP, o tratamento de proventos em dinheiro é obrigatório ('Sim (obrigatório)').

Opções Flexíveis com CCP são contratos de opção cujas características (como preço de exercício, data de vencimento, etc.) podem ser personalizadas pelas partes envolvidas, e que contam com a garantia de uma Contraparte Central Garantidora (CCP). A CCP mitiga o risco de inadimplência da contraparte.

Nas Opções Flexíveis sem CCP (módulo antigo), o 'Limitador' é ajustado pelo valor do provento.Nas Opções Flexíveis com CCP, o 'Limitador' sempre mantém a proporção inicial entre o Strike (preço de exercício) e o Limitador, independentemente dos proventos distribuídos.

A 'Data Com' é a data de corte, ou seja, o último dia em que os investidores que possuem o ativo subjacente têm direito a receber um determinado provento. Após a equalização mencionada no Comunicado Externo 017/2025-VPC, o ajuste dos parâmetros das Opções Flexíveis sem CCP (módulo antigo) passará a ser feito no processamento da última Data Com.

Não. A flexibilidade existente nas Opções Flexíveis com e sem CCP, que permite diferentes escolhas para o tratamento de proventos, não será alterada pela equalização. As possibilidades de escolha para os dois ambientes (com e sem CCP) serão mantidas.