Despacho de 12 de junho de 2025 O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais; em cumprimento à Decisão Judicial (5501586), Ação Civil Coletiva nº 0000023-73.2023.5.05.0551, proveniente da Vara do Trabalho de Jequié - BA, TRT da 5ª Região, atestada pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00009/2025/CORETRABNG/PRU1R/PGU/AGU (5685127) e, com fundamento na ANÁLISE ...
Norma
16/06/2025
16/06/2025
Norma
Despacho de 12 de junho de 2025 ⚖️ 📄 🏛️
Cumprimento de decisão judicial relacionada a ação civil coletiva da Vara do Trabalho de Jequié.
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