Vigente Comunicado
01/07/2025
#87230

Comunicado N° 43.419

Divulga comunicados do GAFI sobre países com deficiências na prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

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Comunicamos, com referência ao previsto no art. 39, alínea “g”, inciso I, da Circular nº 3.978, de 23 de janeiro de 2020, que o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF), em reunião plenária ocorrida em junho de 2025, aprovou e publicou comunicados que relacionam países e jurisdições com deficiências estratégicas na prevenção da lavagem de dinheiro e no combate ao financiamento do terrorismo. Os comunicados, traduzidos para o português, foram divulgados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) nos seguintes endereços eletrônicos:

 

https://www.gov.br/coaf/pt-br/assuntos/informacoes-as-pessoas-obrigadas/avisos-e-alertas/comunicados-do-gafi/jurisdicoes-sujeitas-a-monitoramento-intensificado-2013-junho-de-2025

 

https://www.gov.br/coaf/pt-br/assuntos/informacoes-as-pessoas-obrigadas/avisos-e-alertas/comunicados-do-gafi/jurisdicoes-de-alto-risco-sujeitas-a-um-chamado-para-a-aplicacao-de-medidas-2013-junho-de-2025

 

2. Fica substituído o Comunicado nº 42.930, de 12 de março de 2025.

 

 

                  Juliana Mozachi Sandri

      Chefe do Departamento de Supervisão de Conduta 

Perguntas e respostas

O que são as listas de jurisdições com deficiências estratégicas publicadas pelo GAFI/FATF?
São comunicados publicados pelo Grupo de Ação Financeira (GAFI/FATF) que relacionam países e outras jurisdições que possuem deficiências em suas estratégias de prevenção à lavagem de dinheiro e de combate ao financiamento do terrorismo.Após a reunião plenária de junho de 2025, por exemplo, foram divulgadas duas listas distintas:1. Jurisdições sujeitas a monitoramento intensificado: países que estão trabalhando ativamente com o GAFI para resolver suas deficiências estratégicas.2. Jurisdições de alto risco sujeitas a um chamado para ação: países com deficiências estratégicas significativas, para os quais o GAFI conclama seus membros a aplicarem medidas de devida diligência reforçada e, em casos mais sérios, contramedidas.
Qual o papel do COAF na divulgação dos comunicados do GAFI/FATF?
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) é o órgão responsável por traduzir para o português e divulgar os comunicados emitidos pelo GAFI/FATF.Em junho de 2025, por exemplo, o COAF publicou as traduções das listas de jurisdições com deficiências estratégicas, que podem ser acessadas em seu site oficial. As listas são divididas entre jurisdições sujeitas a monitoramento intensificado e jurisdições de alto risco.
O que é o GAFI/FATF?
O GAFI/FATF é o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo. A organização realiza reuniões plenárias, como a ocorrida em junho de 2025, nas quais aprova e publica comunicados que identificam países e jurisdições com deficiências estratégicas em seus sistemas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao combate ao financiamento do terrorismo.
Qual a situação do Comunicado nº 42.930, de 12 de março de 2025?
O Comunicado nº 42.930, de 12 de março de 2025, foi substituído por um novo comunicado emitido em 1º de julho de 2025. O conteúdo específico do comunicado substituído não é informado.
O que a Circular nº 3.978, de 23 de janeiro de 2020, determina?
O conteúdo específico da Circular nº 3.978/2020 não é detalhado. Apenas é mencionado que um comunicado sobre as listas do GAFI/FATF foi emitido em conformidade com o previsto no art. 39, alínea “g”, inciso I desta circular.

Temas

Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo Sanções e Listas Restritivas

Itens vinculados

Documento

Comunicado N° 42.930