Vigente Comunicado
03/12/2025
#91384

Comunicado N° 44.323

Informa sobre comunicados do GAFI relacionados a jurisdições com deficiências na prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

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Comunicamos, com referência ao previsto no art. 39, alínea “g”, inciso I, da Circular nº 3.978, de 23 de janeiro de 2020, que o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF), em reunião plenária ocorrida em outubro de 2025, aprovou e publicou comunicados que relacionam países e jurisdições com deficiências estratégicas na prevenção da lavagem de dinheiro e no combate ao financiamento do terrorismo. Os comunicados, traduzidos para o português, foram divulgados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) nos seguintes endereços eletrônicos:

 

https://www.gov.br/coaf/pt-br/assuntos/informacoes-as-pessoas-obrigadas/avisos-e-alertas/comunicados-do-gafi/jurisdicoes-sujeitas-a-um-chamado-do-gafi-a-seus-membros-e-outras-jurisdicoes-para-a-aplicacao-de-contramedidas-2013-outubro-de-2025

 

https://www.gov.br/coaf/pt-br/assuntos/informacoes-as-pessoas-obrigadas/avisos-e-alertas/comunicados-do-gafi/jurisdicao-sujeita-a-um-chamado-do-gafi-para-que-seus-membros-e-outras-jurisdicoes-apliquem-medidas-de-diligencia-reforcada-proporcionais-aos-riscos-decorrentes-dessa-jurisdicao-outubro-de-2025

 

https://www.gov.br/coaf/pt-br/assuntos/informacoes-as-pessoas-obrigadas/avisos-e-alertas/comunicados-do-gafi/jurisdicoes-sujeitas-a-monitoramento-intensificado-2013-outubro-de-2025

 

2. Fica substituído o Comunicado nº 43.419, de 1º de julho de 2025.

 

 

           Juliana Mozachi Sandri

Chefe do Departamento de Supervisão de Conduta

Perguntas e respostas

Qual foi o principal resultado da plenária do GAFI/FATF em outubro de 2025?
Nessa plenária, realizada em outubro de 2025, o GAFI/FATF aprovou e publicou comunicados que relacionam países e jurisdições com deficiências estratégicas nos regimes de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo.
Qual dispositivo regulatório brasileiro é citado em conexão com esses comunicados?
O aviso faz referência ao art. 39, alínea “g”, inciso I, da Circular nº 3.978, de 23 de janeiro de 2020.
Quais categorias de jurisdições foram destacadas nos comunicados do GAFI/FATF de outubro de 2025?
Os comunicados apresentam três categorias principais:1. Jurisdictions subject to a call for counter-measures (chamado para aplicação de contramedidas).2. Jurisdiction subject to a call for enhanced due diligence (necessidade de diligência reforçada proporcional aos riscos).3. Jurisdictions under increased monitoring (monitoramento intensificado).
Que comunicado anterior foi substituído pelas novas informações de outubro de 2025?
Foi substituído o Comunicado nº 43.419, de 1º de julho de 2025.
Quem assina o documento e qual é sua função?
O documento é assinado por Juliana Mozachi Sandri, que ocupa o cargo de Chefe do Departamento de Supervisão de Conduta.
O que é o GAFI/FATF?
O GAFI/FATF é o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo, organização que avalia e publica comunicados sobre países e jurisdições com deficiências estratégicas na prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Onde estão disponíveis os comunicados do GAFI/FATF traduzidos para o português?

Temas

Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo Sanções e Listas Restritivas

Itens vinculados

Documento

Comunicado N° 43.419