Titulo: Instrução Normativa Conjunta PREVIC/SUSEP/RFB n.º 2, de 4 de julho de 2025
Numero: 2, de 4 de julho de 2025
Ementa: Altera a Instrução Normativa Conjunta RFB/PREVIC/SUSEP nº 1, de 4 de fevereiro de 2025, que estabelece procedimentos para o envio das informações de que trata o art. 22-A da Instrução Normativa SRF nº 588, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fundos de Aposentadoria Programada Individual e seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência.
Norma
04/07/2025
Norma
Instrução Normativa Conjunta PREVIC/SUSEP/RFB n.º 2, de 4 de julho de 2025
Altera procedimentos para envio de informações sobre tributação de planos previdenciários, fundos e seguros de vida.
Perguntas e respostas
Quais assembleias aprovaram o aumento de capital da Vanguarda Companhia de Seguros Gerais?
O aumento de capital da Vanguarda Companhia de Seguros Gerais foi aprovado em Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 16 de março de 1994 e 08 de agosto de 1994, e em Assembleia Geral Ordinária de 08 de agosto de 1994.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 019, de 27 de junho de 1995?
A Portaria SUSEP/DECON nº 019, de 27 de junho de 1995, foi assinada por Hélio Luiz Pinto Barbosa, Chefe do DECON.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Qual foi o método utilizado para aumentar o capital social da Vanguarda Companhia de Seguros Gerais?
O aumento do capital social da Vanguarda Companhia de Seguros Gerais foi realizado mediante a apropriação da correção monetária do capital.
Qual é a base legal para a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP é delegada pela Portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados, e está fundamentada no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas supervisionadas pela SUSEP, garantindo que elas operem de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 019, de 27 de junho de 1995?
A Portaria SUSEP/DECON nº 019, de 27 de junho de 1995, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da Vanguarda Companhia de Seguros Gerais, que aumentou o capital social da empresa de R$ 8.268,68 para R$ 180.796,11.
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