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Vigente
Comunicado
31/07/2025
#90108
Vigente
Comunicado
Comunicado N° 43.591
Divulga as taxas de juros prefixadas para financiamento a micro, pequenas e médias empresas vigentes em agosto de 2025.
Resumo
O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Resolução CMN nº 5.180, de 27 de setembro de 2024, divulga as taxas de juros "Pm" e "PMm", usadas, respectivamente, na determinação da Taxa Prefixada e da Taxa Prefixada do Programa de Financiamento às Micro, Pequenas e Médias Empresas, de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, alterados pela Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024, vigentes em agosto de 2025:
a) Pm: 13,74% a.a. (treze inteiros e setenta e quatro centésimos por cento ao ano); e
b) PMm: 13,59% a.a. (treze inteiros e cinquenta e nove centésimos por cento ao ano).
Andre de Oliveira Amante
Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto
Perguntas e respostas
Quais foram os valores das taxas de juros “Pm” e “PMm” divulgados para agosto de 2025?
Para o mês de agosto de 2025, o Banco Central do Brasil divulgou os seguintes valores para as taxas de juros:a) Pm: 13,74% a.a. (treze inteiros e setenta e quatro centésimos por cento ao ano); eb) PMm: 13,59% a.a. (treze inteiros e cinquenta e nove centésimos por cento ao ano).
Qual a base normativa para a divulgação das taxas “Pm” e “PMm” pelo Banco Central?
A divulgação das taxas de juros “Pm” e “PMm” pelo Banco Central do Brasil é realizada em cumprimento ao que dispõe o art. 5º da Resolução CMN nº 5.180, de 27 de setembro de 2024.Essas taxas estão relacionadas aos programas de financiamento definidos pela Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, com alterações dadas pela Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024.
O que é a taxa de juros “PMm”?
A taxa de juros “PMm” é o indicador utilizado na determinação da Taxa Prefixada do Programa de Financiamento às Micro, Pequenas e Médias Empresas.Este programa foi instituído pelo art. 3º da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, que foi posteriormente alterada pela Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024.
Para que servem as taxas de juros “Pm” e “PMm”?
As taxas de juros “Pm” e “PMm” são usadas como referência para o cálculo de taxas de juros em programas específicos de financiamento.A taxa “Pm” é utilizada para definir a Taxa Prefixada de que trata a Lei nº 13.483, de 2017.A taxa “PMm” é usada para determinar a Taxa Prefixada do Programa de Financiamento às Micro, Pequenas e Médias Empresas, estabelecido pela mesma lei.
O que é a taxa de juros “Pm”?
A taxa de juros “Pm” é o indicador utilizado para a determinação da Taxa Prefixada, conforme estabelecido pelo art. 2º da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017.A divulgação dessa taxa é uma obrigação do Banco Central do Brasil, em conformidade com a Resolução CMN nº 5.180, de 27 de setembro de 2024.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
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