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Vigente
Comunicado
17/09/2025
#91830
Vigente
Comunicado
Comunicado N° 43.877
Divulga nomes de pessoas indicadas para cargos de administração em instituições autorizadas e abre prazo para eventuais objeções.
Resumo
Conforme previsto na regulamentação vigente, divulgo, com vistas a possibilitar a manifestação do público em geral quanto a eventuais objeções, os seguintes nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou
contratuais de instituições autorizadas a funcionar, que foram incluídos no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) e que serão examinados por esta Autarquia:
Equipe responsável: Gerência Técnica em Belo Horizonte (GTBHO)
Instituição: Conpay Instituição de Pagamento e Tecnologia S.A. (CNPJ 31.531.997)
Órgão estatutário: Diretoria Estatutária.
Nome: George Antônio Peixoto Bem, CPF ***.***.***-**.
Equipe responsável: Gerência Técnica em São Paulo (GTSP2)
Instituição: Stark Bank S.A. - Instituição de Pagamento (CNPJ 20.018.183)
Órgão estatutário: Diretoria.
Nomes: Marcelo Costa Lima de Almeida, CPF ***.***.***-**; e Marcelo Maia Seraphim, CPF ***.***.***-**.
Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes devem ser apresentadas diretamente a este Banco Central do Brasil, no prazo de até quinze (15) dias, contados da data de publicação deste Comunicado, desde que encaminhadas via Protocolo Digital do Banco Central, com o assunto "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e informando a equipe responsável no campo "destino", com a devida identificação dos autores, acompanhada da documentação comprobatória. Lembramos que as pessoas acima referidas têm o direito a vistas do processo respectivo.
Carolina Pancotto Bohrer
Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Perguntas e respostas
Como o público pode se manifestar sobre a nomeação de administradores em instituições supervisionadas?
O público pode apresentar objeções aos nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para cargos de administração em instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil. A manifestação deve ser enviada diretamente ao Banco Central, devidamente fundamentada com documentação comprobatória e com a clara identificação de quem a apresenta.
Qual o procedimento para apresentar uma objeção à nomeação de um administrador no Banco Central?
Para apresentar uma objeção a um nome indicado para um cargo de administração, é necessário encaminhar a manifestação via Protocolo Digital do Banco Central. No protocolo, o assunto deve ser "Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB", e o campo "destino" deve indicar a equipe técnica responsável pela análise da instituição em questão.A objeção precisa conter a identificação completa do autor e ser acompanhada de documentação que comprove os fatos alegados. O prazo para o envio é de até quinze dias, contados a partir da data de publicação do comunicado que divulga o nome.
Qual o papel do Departamento de Organização do Sistema Financeiro no processo de nomeação de administradores?
O Departamento de Organização do Sistema Financeiro é o setor do Banco Central responsável por processos de organização do sistema, incluindo a aprovação de administradores. Em um comunicado datado de 17 de setembro de 2025, a chefia deste departamento assina a divulgação de nomes indicados para cargos de administração em instituições supervisionadas, uma etapa que permite a manifestação do público.
O que é o Unicad?
O Unicad é o Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central. Neste sistema são registrados os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, como parte do processo de exame e aprovação realizado pela autarquia.
O Banco Central do Brasil analisa as nomeações para cargos de administração em instituições supervisionadas?
Sim. O Banco Central do Brasil é a autarquia responsável por examinar os nomes de pessoas eleitas ou nomeadas para ocupar cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais das instituições que autoriza a funcionar. Uma etapa desse processo é a divulgação pública dos nomes, permitindo que a sociedade apresente eventuais objeções, conforme previsto na regulamentação vigente.
As pessoas indicadas para cargos de administração em instituições financeiras têm direitos durante o processo de análise?
Sim. As pessoas cujos nomes são divulgados para análise do Banco Central do Brasil têm o direito a vistas do processo respectivo, ou seja, podem acessar e consultar as informações do processo que avalia sua nomeação.
O que é necessário para que uma pessoa possa ocupar um cargo de administração em uma instituição de pagamento?
Para ocupar um cargo de administração, como na Diretoria de uma instituição de pagamento, a pessoa eleita ou nomeada deve ter seu nome submetido à análise do Banco Central do Brasil. O processo inclui a inserção do nome no sistema Unicad e a divulgação pública para eventuais objeções antes da aprovação final pela autarquia.
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