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Vigente
Comunicado
30/09/2025
#109191
Vigente
Comunicado
038-2025-VNC - 038-2025-VNC-Ofício Circular
Estabelece novas regras para ofertas Retail Liquidity Provider (RLP) em minicontratos e mercado de ações, incluindo monitoramento e sanções para zeragens compulsórias e assistidas.
Resumo
Perguntas e respostas
O que é zeragem compulsória?
A zeragem compulsória é um procedimento de controle e gerenciamento de risco no qual um participante do mercado, como uma corretora, reverte ou reduz a posição de um cliente. Isso acontece quando o cliente atinge um limite de perda que foi previamente estipulado pelo próprio participante.Por exemplo, se o critério de zeragem for a perda de 70% do patrimônio ou do limite alocado para day trade, as posições do cliente serão encerradas quando esse gatilho for atingido.
Quais informações os participantes que oferecem RLP devem fornecer aos seus clientes?
Os participantes que oferecem a oferta RLP (Retail Liquidity Provider) são obrigados a comunicar aos clientes, tanto no momento da ativação quanto permanentemente em seus sites, os seguintes avisos:• Riscos significativos das operações day trade;• A necessidade de adequação do investimento ao perfil do cliente;• A possibilidade de perda total do dinheiro investido;• Esclarecimentos sobre comissões, taxas e outros encargos;• Informações sobre potenciais conflitos de interesse, como a possibilidade de o participante ser a contraparte do cliente nos negócios e obter ganhos com isso.O conteúdo desta comunicação deve ser previamente aprovado pela B3 e pela CVM.
O que é zeragem assistida (ZAS)?
A zeragem assistida (ZAS) é o encerramento sistêmico de uma posição, realizado pelo participante do mercado, com base em parâmetros definidos pelo próprio investidor. Esses parâmetros podem ser um percentual do limite alocado para day trade, uma perda financeira máxima estipulada ou outros controles que o investidor configure nas plataformas de negociação.
Qual é a situação da oferta RLP (Retail Liquidity Provider) para minicontratos de Ibovespa (WIN) e dólar (WDO)?
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em decisão de 13 de agosto de 2024, aprovou em caráter definitivo a utilização de ofertas RLP (Retail Liquidity Provider) para os minicontratos de Ibovespa (WIN) e de dólar (WDO). As novas regras de funcionamento para essa oferta passaram a valer a partir de 03 de novembro de 2025.
Como funciona a oferta RLP (Retail Liquidity Provider) para o mercado de ações?
A utilização de ofertas RLP para o mercado de ações foi mantida em caráter experimental por um período de 18 meses, iniciado em 03 de novembro de 2025.Nessa fase, o RLP é aplicado para um grupo específico de 20 ações já habilitadas, seguindo uma regra única de funcionamento, similar à do mercado de derivativos. Essa regra determina a obrigatoriedade de melhora de preço quando o spread do mercado estiver aberto.
Quais são as obrigações educacionais dos participantes que oferecem RLP?
Os participantes que oferecem RLP devem fornecer aos clientes uma jornada educacional com cursos gratuitos sobre temas como day trade, gerenciamento de riscos, tipos de ofertas e vieses comportamentais.Adicionalmente, eles devem enviar conteúdos informativos em momentos específicos, como após o primeiro day trade do investidor, a primeira perda diária acima de R$ 1.000,00, e quando o cliente atingir perdas de 10% e 25% do seu patrimônio. Também é necessário orientar sobre o uso de ofertas limitadas e os custos da zeragem compulsória, especialmente para novos investidores ou aqueles que realizam muitas zeragens.
Qual a diferença entre uma ordem stop loss e os mecanismos de zeragem compulsória ou assistida?
Uma ordem stop loss é um mecanismo de encerramento de posições enviado diretamente pelo cliente. Ela não deve ser confundida com a zeragem compulsória, que é iniciada pelo participante com base em seus próprios critérios de risco, nem com a zeragem assistida, que é executada sistemicamente pelo participante com base em parâmetros definidos pelo cliente.A identificação da origem da ordem, por meio do Sender Location, também é diferente para cada um desses casos.
Os participantes ainda precisam enviar a declaração trimestral para uso de RLP em minicontratos?
Não. Com a aprovação do RLP em caráter definitivo para os minicontratos de Ibovespa (WIN) e dólar (WDO), a B3 deixou de exigir o envio da declaração trimestral de cumprimento das exigências associadas a essa oferta.
Quais são as sanções para participantes que descumprem as regras de zeragem ou do uso de RLP?
Quando um participante descumpre os indicadores de zeragem ou as obrigações da oferta RLP, ele é notificado pela B3 para apresentar um plano de ação em até 10 dias úteis. Se houver falha no cumprimento dessa etapa, a Diretoria de Negociação Eletrônica da B3 pode aplicar uma multa cominatória diária.O valor da multa será o maior entre R$ 10.000,00 ou um cálculo baseado no volume negociado via RLP (2,5% vezes o número de contratos negociados no mês de apuração, multiplicado por 0,5 tick size). A reincidência é considerada um agravante.
Como a B3 monitora as zeragens realizadas pelos participantes?
A B3 monitora as zeragens por meio de indicadores que medem o percentual de zeragens compulsórias e assistidas que ocorrem em até 60 segundos após a montagem da posição. Ao final de cada mês, se algum desses indicadores superar 5% e o número total de zeragens rápidas (em até 60 segundos) for maior que 100, a B3 inicia um processo de sanção.
Quais são os valores de margem mínima para operar minicontratos de Ibovespa e dólar?
Para controle de alavancagem, os valores de margem mínima requerida são:• R$ 100,00 por minicontrato de Ibovespa (WIN).• R$ 150,00 por minicontrato de dólar comercial (WDO).Esses valores são revisados trimestralmente pela B3 para se adequarem às condições de mercado.
O que são ofertas do tipo maker e taker?
Uma oferta maker, também conhecida como “resting order”, é uma ordem que gera liquidez para o livro de ofertas, pois não é enviada para ser executada imediatamente contra o melhor preço disponível.Por outro lado, uma oferta taker é uma ordem agressora que é enviada para ser executada imediatamente contra a melhor oferta disponível no lado oposto do livro, consumindo a liquidez existente.
Existem limites de volume (CAPs) para a utilização de ofertas RLP?
Sim. Os limites de volume, ou CAPs, para o uso de ofertas RLP são:• Para minicontratos WIN e WDO: o limite é de 15% do volume total negociado de cada derivativo.• Para ações: o limite é de 30% do volume do fluxo de varejo do instrumento.
O que é Sender Location e como deve ser utilizado para identificar a origem das ordens?
Sender Location é um campo de identificação obrigatório que indica a origem de uma ordem de negociação. Conforme o Manual de Procedimentos Operacionais de Negociação da B3, os participantes devem utilizar prefixos específicos de acordo com a natureza da operação:‘ZER’: Utilizado para zeragem compulsória automática, quando o cliente atinge o limite de perda definido pelo participante.‘MES’: Utilizado para operações de zeragem comandadas manualmente pela mesa de operações ou pela área de gestão de risco do participante.‘ZAS’: Utilizado para zeragem assistida, que ocorre de forma sistêmica com base em parâmetros definidos pelo investidor.Para ordens stop loss enviadas pelo cliente, o Sender Location deve ser preenchido de acordo com a forma de conexão do próprio cliente, sem utilizar os prefixos de zeragem.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
Vigências
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Produção geral de efeitos do Ofício Circular 038/2025-VNC a partir de sua publicação, inclusive a revogação dos Ofícios 003/2022-VPC, 043/2022-PRE e 011/2023-PRE, ressalvados os marcos específicos do documento.
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Início de aplicabilidade das novas regras de funcionamento da oferta RLP para ações e para os minicontratos futuros WIN e WDO.
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Período experimental de dezoito meses do RLP no mercado à vista sob a nova regra única de funcionamento.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
